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O que é uma proposição?

Como são criadas as leis Conceito Os parlamentares, ao exercer seus cargos como representantes políticos, tem a obrigação de formular, apresentar, discutir e votar proposições legislativas. Mas afinal, o que exatamente é uma proposição legislativa? Exposto de maneira mais simplista, consiste em um documento contendo determinado assunto ou tema que estará sujeito a deliberação nas casas legislativas - Câmara dos Deputados e Senado Federal. As proposições existem e são propostas em todos os níveis do Estado, tanto no Nacional - no Congresso Nacional - como no Estadual - através das Assembleias Legislativas - e no Municipal - Através das Câmaras Municipais.

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Oportunidade! Vaga para designer UI/UX

A Vaga Estamos buscando um designer UI/UX Júnior, para integrar a nossa equipe. O principal desafio deste trabalho é nos ajudar a desenvolver o sigalei. O sigalei é uma solução que ajuda diversas instituições a monitorar e influenciar as decisões política do nosso país. sigalei Nós somos uma Startup em acelerado crescimento que está ajudando a construir um novo Brasil melhorando a forma como fazemos política. Acreditamos em uma nova política, mais profissional, transparente e republicana onde os mais diversos grupos podem e devem participar das decisões políticas no Brasil e no Mundo.

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Descobrindo o funcionamento interno da Câmara dos Deputados.

No nosso último artigo, explicamos que o Congresso Nacional adota o sistema bicameral. Na Figura 1, ilustramos de forma simplificada como o Processo Legislativo é organizado em torno do bicameralismo. Figura 1 - Fluxograma simplificado do Processo Legislativo no Congresso Nacional A apresentação do Projeto pode ocorrer tanto na Câmara ou Senado. Se o projeto é apresentado na Câmara, esta fica denominada Casa Iniciadora e o Senado, Casa Revisora, e vice-versa.

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O Sistema Bicameral no Brasil

Um pouco de História O bicameralismo é a divisão do Poder Legislativo federal em duas casas. Sua origem moderna remonta à Inglaterra do século XIV que desenvolveu um Parlamento dividido em dois: a House of Lords (Casa dos Lordes) – que representava os interesses da alta aristocracia – e a House of Commons (Casa dos Comuns), ligada às demandas das demais classes como os cavaleiros e a burguesia. Esse modelo foi considerado bastante estável e eficiente devido ao poder das instituições inglesas.

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Uma Luz sobre o Legislativo

Ei, Está em pauta novamente o assunto Energia. Em debate estão assuntos polêmicos como a privatização da Eletrobras ou assuntos mais técnicos, por exemplo, o impacto do preço da tarifa de energia na inflação . Diante do desafio constante de pensar, planejar e executar Políticas Públicas na área de Energia, como o Congresso Nacional está trabalhando este tema? Mas antes, outro assunto de interesse da República, o dia do Churrasqueiro. Para a sessão do dia 14 de Novembro da Câmara Municipal de Vereadores de Araraquara/SP, o vereador Toninho do Mel do PT convidou toda a população da cidade para prestigiar a apreciação e aprovação do seu Projeto de Lei que, no fim, criou o dia do Churrasqueiro.

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Ciência, Tecnologia e Política

Ei, Essa semana, o tradicional programa Roda Viva promoveu um debate sobre políticas públicas para a Ciência e Tecnologia no Brasil. No programa, debateu-se problemas e soluções para melhorar os resultados dos projetos e iniciativas que envolvem Ciência e Tecnologia (C&T) no Brasil. Analisando a Produção Legislativa, como o Congresso Nacional se relaciona com o tema Ciência e Tecnologia? Antes um pensamento do famoso filósofo Calvin, de 6 anos, sobre o atual momento do Brasil.

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Oportunidades, Estágio para FrontEnd e Mineração de dados!

As Vagas Estamos buscando estagiários para as áreas de FrontEnd e Mineração de Dados, para nos ajudar a melhorar o SigaLei, solução que é utilizada por diversas grandes instituições no Brasil! Enquanto a área de Mineração de dados é reponsável por extrair, estruturar e enriquecer os dados públicos disponíveis na internet, a área de Frontend é responsável por disponibilizar esses dados para os nossos clientes. Nós gostamos de pessoas que não tem medo de tentar, que gostam de aprender e se preocupam com a qualidade e eficácia do seu código, buscando sempre desenvolver um código cada vez melhor.

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Juntos somos mais fortes

Ei, Com a aprovação da PEC 282⁄2016, as coligações em eleições proporcionais ganharam uma data para acabar, 2020. Por um lado, cientistas políticos comemoraram, pois consideram um avanço substantivo no nosso sistema eleitoral, por outro lado, a criatividade brasileira perde espaço de expressão. “Unidos para vencer”, “Unidos Venceremos” se destacam entre outros tantos nomes inspiradores. Aproveitemos 2018, enquanto essas pérolas ainda estarão permeando a política Brasileira.

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Campeões Nacionais

Por: Danilo Oliveira Continuando a análise sobre a tramitação e aprovação de projetos de lei ordinária, neste artigo vamos explorar a variável tramitação ao invés do tempo de aprovação. Conforme apresentado em artigo anterior, ao ser apresentado por um parlamentar na Câmara dos Deputados um projeto de Lei Ordinária em média demora 1677 dias para ser aprovado, ou seja, 4,5 anos. Do ponto de vista de tramitação, quantos tramitações em média são necessárias para o projeto ser aprovado?

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A Noite É Uma Criança

Na semana passada, na Sessão Deliberativa do dia 26 de Setembro na Câmara dos Deputados foi lida a segunda denúncia contra o Presidente Michel Temer, dando início a análise desta matéria pelos Deputados Federais. Enquanto aguardamos a Câmara debater e decidir sobre a denúncia, vamos analisar nesta semana os dados do sigalei sobre as Sessões Deliberativas no Plenário da Câmara dos Deputados que ocorreram desde 2015.

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