21/09/2015
A defesa dos interesses de setores da sociedade passa também por fazer um acompanhamento legislativo seja no Congresso ou nas Assembleias estaduais.
Um exemplo é o projeto de lei que está tramitando em regime de urgência na Assembleia do estado de São Paulo (SP-PL-439-2015) e visa regulamentar sobre “(…) a proibição de transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados a partir de aplicativos não registrados nos Órgãos e Departamentos Estadual e Municipal competentes a prestação de serviços de táxi e dá outras providências.” O autor principal deste projeto de lei é o Deputado Estadual Igor Soares (PTN) que faz parte da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e da Comissão de Infraestrutura.
Tramitar em regime de urgência significa que algumas formalidades existentes são dispensadas visto que, o conteúdo da matéria vai regulamentar pontos importantes para a sociedade. Esse regime de tramitação também significa, como o próprio nome sugere, que o processo deverá tramitar em menor tempo entre as instâncias. Ou seja, em breve teremos também uma posição estadual sobre a regulamentação de aplicativos de carona.
O ponto é que consideramos essencial para a democracia a disputa pelos espaços da política. E para que esta disputa seja feita de maneira democrática e efetiva é necessário, entre outras coisas, ter informações sobre o trâmite dos projetos de lei, sobre seu conteúdo, saber quem são estes legisladores e acompanhar o que eles têm proposto. A partir dessas informações, então, pensar estratégias para defender pontos de vista distintos.
Entendemos que uma negociação, com resultados efetivos, entre grupos, setores e profissionais de relações governamentais junto aos legisladores passa por um processo de extração, organização e análise de informações legislativas. Sendo mais bem sucedidos aqueles que conseguirem realizar este processo com mais qualidade e agilidade.
Através de estratégias amparadas em informações obtidas de maneira mais fácil e intuitiva, queremos facilitar o processo de argumentação de grupos distintos da sociedade e profissionais de relações governamentais junto aos legisladores e decisores.
Conheça nossa proposta para agilizar e facilitar o processo de acompanhamento legislativo. Acesse o SigaLei, cadastre-se e fique mais preparado.
