18/10/2017
Continuando a análise sobre a tramitação e aprovação de projetos de lei ordinária, neste artigo vamos explorar a variável tramitação ao invés do tempo de aprovação.
Conforme apresentado em artigo anterior, ao ser apresentado por um parlamentar na Câmara dos Deputados um projeto de Lei Ordinária em média demora 1677 dias para ser aprovado, ou seja, 4,5 anos.
Do ponto de vista de tramitação, quantos tramitações em média são necessárias para o projeto ser aprovado?
Ao analisar os dados, a quantidade de tramitações em média é muito menor, apenas 50 tramitações. Porém, assim como há projetos que demoram mais ou menos tempo que a média, há projetos que sofrem muito mais tramitações que o esperado.
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Considerando, as tramitações que ocorreram desde 2003, listamos 5 projetos que mais sofreram tramitação:
CD PL 4850⁄2016 10 Medidas contra corrupção Status: Aprovado Autor: Iniciativa Popular
CD PL 6787⁄2016 Reforma Trabalhista Status: Aprovado Autor: Poder Executivo (Presidente Michel Temer)
CD PL 2295⁄2000 Fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Status: Tramitando Autor: Senador Lúcio Alcântara - PSDB/CE
CD PL 1876⁄1999 Novo Código Florestal Status: Aprovado Autor: Sérgio Carvalho - PSDB/RO
CD PL 3555⁄2004 Nova Lei sobre Contrato de Seguros. Status: Aprovado Autor: José Eduardo Cardozo - PT/SP
É interessante notar que o único projetos dos cinco que não houve desfecho foi o projeto sobre a jornada de Trabalho do Enfermeiros, porém ele já está em pauta no plenário da Câmara e já foi listado na Ordem do dia algumas vezes indicando um possível breve desfecho.
Mas qual será o motivo que alguns projetos possuem tantas tramitações que a média? Segundo Ivan, cientista político, sócio-fundador do SigaLei:
“Acredito que quando a sociedade (leia mídia) coloca luz sobre algum tema os parlamentares se movem. Os debates que ocorreram com relação aos temas destas proposições foi considerável, sendo pautado não apenas na grande mídia, mas também nas redes sociais que, ao que parece, ganha cada vez mais a atenção dos parlamentares.
Destaca-se entre estas proposições a que trata sobre a jornada de profissionais da enfermagem que menos teve destaque na mídia. Apesar da importância da questão é tema de um setor específico. Os temas das proposições são espinhosos, pois tratam de pautas de interesse nacional, que impactam no cotidiano da maiorias das pessoas e que teve muita exposição nos meios de comunicação. Enfim, o congresso reage, mas é preciso um empurrãozinho”
É notável que projetos de lei cobertos pela mídia não só sofrem mais pressão da população como também dos setores interessados e isso pode explicar a causa de mais incidência de tramitações, além disso, esses holofotes demandam dos parlamentares decisões mais coerentes e racionais, pois a sociedade “está de olho”.
Essa atenção por vezes podem evitar que decisões em prol de um grupo específico sem considerar o interesse público sejam tomadas, por exemplo, como ocorreu na tentativa da aprovação de um projeto que poderia conceder anistia ao caixa 2.
Mas é importante lembrar que hoje há 19.454 Projetos de Lei Ordinária tramitando na Câmara e não há mídia suficiente para levar luz à todos eles, por isso cada vez mais é importante que a sociedade se organize e participe da política, para que todas as decisões na Câmara possam ser tomadas de forma democrática e republicana.
Post originalmente publicado no Blog Pensando Política (Infomoney)
