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STARTUPS: É NECESSÁRIO AGIR!

Seguindo a tendência de baixo interesse sobre matérias relacionadas ao empreendedorismo (como já falamos no artigo “Quem se importa com o empreendedorismo?”) o tema específico de startup também possui pouco interesse nas proposições. O único legislador que propôs algo na esfera federal foi o Senador José Agripino Maia (DEM) que apresentou duas propostas até então. Uma delas é a “SF-PLS-321-2012” que teve sua tramitação em 26 de maio de 2015 e trata sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia.

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QUEM SE IMPORTA COM O EMPREENDEDORISMO?

Não há dúvida que o empreendedorismo seja um movimento cada vez mais relevante como alternativa para crises, sendo que, este segmento representa mais de 50% da geração de empregos formais no país e 40% do faturamento. Além disso, nos dez últimos anos o número de micro e pequenos empreendedores cresceu de 23% para pouco mais de 34% (segundo pesquisa realizada no Brasil pelo SEBRAE). Mas mesmo com estes números, quem, de fato, se importa com o empreendedorismo no país?

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A RELEVÂNCIA DO EMPREENDEDORISMO EM MOMENTOS DE DIFICULDADE ECONÔMICA

É inegável que o movimento empreendedor possua importância durante todas as etapas de um ciclo econômico, mas especialmente em momentos de recessão nota-se a proliferação de artigos debatendo o papel do empreendedorismo. Em linhas gerais é atribuída tal importância, pois o empreendedorismo movimenta a economia buscando criar postos de trabalho, gerando renda, identificando novas oportunidades e, principalmente nesses momentos, pagando impostos. O que temos visto, em muitos artigos, é um debate sobre quais são as questões que o governo deve focar para prover uma base mais sólida ao movimento empreendedor, seja através do incentivo ou da redução de encargos.

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O PAPEL DO ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO NA GARANTIA DE INTERESSES DE GRUPOS

O processo de acompanhamento legislativo se mostra uma atividade cada vez mais relevante na garantia de interesses de grupos. Muito desta importância se deve ao fato de que, quase todas as atividades desenvolvidas no país (seja ela de iniciativa privada, pública ou sem fins lucrativos) são de alguma forma, pautadas pelo conteúdo de projetos lei (PLs). Isso significa que acompanhar, e também mapear o processo legislativo, se torna uma vantagem estratégica muito importante.

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