Câmara Dos Deputados

O que é uma proposição?

Como são criadas as leis Conceito Os parlamentares, ao exercer seus cargos como representantes políticos, tem a obrigação de formular, apresentar, discutir e votar proposições legislativas. Mas afinal, o que exatamente é uma proposição legislativa? Exposto de maneira mais simplista, consiste em um documento contendo determinado assunto ou tema que estará sujeito a deliberação nas casas legislativas - Câmara dos Deputados e Senado Federal. As proposições existem e são propostas em todos os níveis do Estado, tanto no Nacional - no Congresso Nacional - como no Estadual - através das Assembleias Legislativas - e no Municipal - Através das Câmaras Municipais.

Continuar lendo

Descobrindo o funcionamento interno da Câmara dos Deputados.

No nosso último artigo, explicamos que o Congresso Nacional adota o sistema bicameral. Na Figura 1, ilustramos de forma simplificada como o Processo Legislativo é organizado em torno do bicameralismo. Figura 1 - Fluxograma simplificado do Processo Legislativo no Congresso Nacional A apresentação do Projeto pode ocorrer tanto na Câmara ou Senado. Se o projeto é apresentado na Câmara, esta fica denominada Casa Iniciadora e o Senado, Casa Revisora, e vice-versa.

Continuar lendo

A Noite É Uma Criança

Na semana passada, na Sessão Deliberativa do dia 26 de Setembro na Câmara dos Deputados foi lida a segunda denúncia contra o Presidente Michel Temer, dando início a análise desta matéria pelos Deputados Federais. Enquanto aguardamos a Câmara debater e decidir sobre a denúncia, vamos analisar nesta semana os dados do sigalei sobre as Sessões Deliberativas no Plenário da Câmara dos Deputados que ocorreram desde 2015.

Continuar lendo